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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
54 30/07/2021 2021-2024 2021
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
30/07/2021 02/08/2021 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Edison Osvaldo Arnt
Ementa

Regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas rurais municipais, e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 54/2021

Votos

Votação em 1º Turno - 16/08/2021
Vereador(a) Posicionamento
Alceu Santoni Favorável
Lucas Jair Wottrich Favorável
Marcelo Juliano Treter Favorável
Cristiana dos Santos Arnt Presidente
Douglas V. Lima dos Anjos Favorável
Maic Mota Rodrigues Favorável
Douglas Augusto Schneider Favorável
Fabiana da Silva Favorável
Rosemeri Woecichoshi Machado Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Projeto De Lei - Protocolo: PL-R-54-30-07-2021

De: Cristiana dos Santos Arnt
Para: Sueli Maders - Auxiliar Administrativo
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 16/12/2022 - 09:29:33
Observação:

Satisfeito o trâmite legal, arquive-se.
De: Sueli Maders
Para: Cristiana dos Santos Arnt - Presidência
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 09/09/2021 - 10:17:25
Observação:

09.08.2021 - Reuniões das Comissões Temáticas, ambas com parecer favorável 

16.08.2021 - Sessão Ordinária, onde o projeto de lei fora aprovado 

17.08.2021 - Autógrafo nº 2.256/21
De: Thales Rauber Figueiró
Para: Sueli Maders - Auxiliar Administrativo
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 31/08/2021 - 10:05:29
Observação:

Protocolado o Parecer Jurídico Nº 63/2021 - Regulamenta a faixa de domínio. Assim, siga-se o trâmite legal.
De: Cristiana dos Santos Arnt
Para: Thales Rauber Figueiró - Jurídico
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 30/08/2021 - 18:00:45
Observação:

Ao Assessor Jurídico para elaboração de parecer. Após o protocolo do Parecer Jurídico, siga-se o trâmite legal.
De: Sueli Maders - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Cristiana dos Santos Arnt - Presidência
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 03/08/2021 - 15:33:50
Observação:

Recebido projeto de lei 

 
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