AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEGISLAÇÕES QUE TRATAM SOBRE A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍP...

A partir da manifestação da comunidade acerca das legislações que tratam sobre a Fiscalização Sanitária no âmbito do município de Coronel Barros, a Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas atribuições, convoca os munícipes para participarem da Audiência Pública que se realizará no dia 08/08/2022, às 11 horas, na sala de reuniões da Casa Legislativa, nos termos do Edital nº 12/2022.

A medida vem de encontro a necessidade de esclarecimentos quanto aos programas de fiscalização sanitária municipal e estadual, bem como busca dar maior publicidade a tais atos e oportunizar que os cidadãos exponham as suas opiniões sobre o tema.

Além disso, a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributos e Infraestrutura Urbana e Rural estará recebendo sugestões formalmente escritas que tratarem do assunto até o dia 15/08/2022.