.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
---|---|---|---|---|
2/2018 | Projeto de Lei Legislativo | Dá nova redação ao § 2º do art. 1º da Lei nº 1.940, de 04 de julho de 2016, que dispõe ... | 11/05/2018 | Detalhes |
1/2018 | Projeto de Lei Legislativo | Inclui § 4º no art. 1º da Lei nº 1.939, de 04 de julho de 2016, que dispõe sobre a fixa... | 11/05/2018 | Detalhes |
.
.
.
.