Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano | 
|---|---|---|---|
| 50 | 04/09/2014 | 2013-2016 | 2014 | 
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação | 
|---|---|---|
| Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação | 
| Situação | ||
|---|---|---|
| AGSANCAO - Aguardando sanção governamental | ||
| Autor Executivo | ||
|---|---|---|
| Sênio Reinoldo Kirst | ||
| Autor Comissão e Conselho | ||
|---|---|---|
| Comissão de Justiça e Redação - 2014 | ||
| Comissão de Orçamento e Finanças - 2014 | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Inclui programa 034, na Lei 1.705 de 17 de setembro de 2013 que dispõe do Plano Plurianual de Investimentos 2014 - 2017 e programa 034, na Lei 1.721 de 12 de novembro de 2013 que dispõe da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 e Abre Credito Adicional Especial. | ||
Arquivos
| Projeto 50/2014 | 
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