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Segunda-feira a Sexta-feira, das 8h até 12h e a tarde das 13h30min até 17h30min.

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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
8 01/03/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
04/03/2024 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
AGORDIA - Aguardando a inclusão na ordem do dia
Autor Executivo
Edison Osvaldo Arnt
Ementa

Cria gratificações de natureza especial, a serem acrescidas ao art. 21, da Lei nº 1.874, de 15 de setembro de 2015, que estabelece e Reestrutura Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos, e altera a nomenclatura das Comissões que mencionam, instituídas pela art. 21 da Lei nº 1.874/2015 e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 8/2024

Movimentação

01/03/2024 - 16:58

Situação - AGORDIA - Aguardando a inclusão na ordem do dia

Projeto sem protocolo vinculado!
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