Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 88 | 17/12/2021 | 2021-2024 | 2021 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 17/12/2021 | 20/12/2021 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| DISTRCOMIS - Proposição distribuída às comissões | ||
| Autor Executivo | ||
|---|---|---|
| Edison Osvaldo Arnt | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Dispõe sobre o parcelamento do solo rural e o reconhecimento deste como área de expansão urbana ou zona de urbanização específica, conforme o caso, para efeito de regularização de chácaras de recreio no município de Coronel Barros e dá outras providências. |
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Arquivos
| Projeto 88/2021 |
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Projeto De Lei - Protocolo: PL-R-88-17-12-2021
| De: | Douglas Augusto Schneider |
|---|---|
| Para: | Sueli Maders - Auxiliar Administrativo |
| Remetente: | Prefeitura Municipal De Coronel Barros |
| Detalhes: Detalhes |
| Entrega: | Via Sistema |
|---|---|
| Data da Tramitação: | 04/01/2023 - 11:01:41 |
| Observação: | Para a Secretaria. |
| De: | Cristiana dos Santos Arnt |
|---|---|
| Para: | Douglas Augusto Schneider - Presidência |
| Remetente: | Prefeitura Municipal De Coronel Barros |
| Detalhes: Detalhes |
| Entrega: | Via Sistema |
|---|---|
| Data da Tramitação: | 16/12/2022 - 09:20:48 |
| Observação: | 01.01.2022 - Encaminhe-se para o novo Presidente Eleito Douglas Augusto Schneider. |
| De: | Sueli Maders |
|---|---|
| Para: | Cristiana dos Santos Arnt - Presidência |
| Remetente: | Prefeitura Municipal De Coronel Barros |
| Detalhes: Detalhes |
| Entrega: | Via Sistema |
|---|---|
| Data da Tramitação: | 16/12/2022 - 09:04:39 |
| Observação: | 30.12.2021 - Arquivamento do projeto de lei conforme prevê o art. 120 do Regimento Interno da Casa Legislativa. |
| De: | Thales Rauber Figueiró |
|---|---|
| Para: | Sueli Maders - Auxiliar Administrativo |
| Remetente: | Prefeitura Municipal De Coronel Barros |
| Detalhes: Detalhes |
| Entrega: | Via Sistema |
|---|---|
| Data da Tramitação: | 23/06/2022 - 10:47:35 |
| Observação: | Protocolado o Parecer Jurídico Nº 103/2021 – Dispõe sobre o parcelamento do solo rural e o reconhecimento deste como área de expansão urbana ou zona de urbanização específica, conforme o caso, para efeito de regularização de chácaras de recreio no município de Coronel Barros e dá outras providências. Assim, siga-se o trâmite legal. |
| De: | Cristiana dos Santos Arnt |
|---|---|
| Para: | Thales Rauber Figueiró - Jurídico |
| Remetente: | Prefeitura Municipal De Coronel Barros |
| Detalhes: Detalhes |
| Entrega: | Via Sistema |
|---|---|
| Data da Tramitação: | 30/05/2022 - 18:35:36 |
| Observação: | Ao Assessor Jurídico para elaboração de parecer. Após o protocolo do Parecer Jurídico, siga-se o trâmite legal. |
| De: | Sueli Maders - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento. |
|---|---|
| Para: | Cristiana dos Santos Arnt - Presidência |
| Remetente: | Prefeitura Municipal De Coronel Barros |
| Detalhes: Detalhes |
| Entrega: | Via Sistema |
|---|---|
| Data da Tramitação: | 21/12/2021 - 10:07:28 |
| Observação: | Recebido projeto de lei |
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