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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
1 12/01/2021 2021-2024 2021
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
12/01/2021 14/01/2021 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Edison Osvaldo Arnt
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de juros e anistia multa a contribuintes inadimplentes e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 1/2021

Projeto De Lei - Protocolo: PL-R-1-12-01-2021

De: Cristiana dos Santos Arnt
Para: Sueli Maders - Auxiliar Administrativo
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 13/04/2021 - 12:03:18
Observação:

Satisfeito o trâmite legal, arquive-se.

De: Sueli Maders
Para: Cristiana dos Santos Arnt - Presidência
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 13/04/2021 - 10:27:48
Observação:

23.02.2021 - Recebido Memorando Interno nº 013/2021 da UCCI, solicitando documentos e recomendando condutas , no prazo de 15 dias. 

26.02.2021 - Recebido e-mail da UCCI, dilatando prazo para resposta do memorando nº 13/21 da UCCI. 

08.03.2021 - Reunião Comissão Temática parecer favorável ao referido projeto de lei.

12.03.2021 - Incluída na ordem do dia  

15.03.2021 - Respondido o memorando interno nº 13/2021, através do ofício nº 11/2021, com as requisições solicitada pela UCCI.

15.03.2021 - Aprovada em Sessão Ordinária 

16.03.2021 - Autógrafo nº 2.217

 

De: Cristiana dos Santos Arnt
Para: Sueli Maders - Auxiliar Administrativo
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 22/02/2021 - 10:14:29
Observação:

Aguarde-se o prazo do PEDIDO DE VISTAS para expedição de parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributos e Infraestrutura Urbana e Rural, acerca da resposta do Poder Executivo no Ofício nº 16/2021.

De: Sueli Maders
Para: Cristiana dos Santos Arnt - Presidência
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 22/02/2021 - 10:09:41
Observação:

Respondido o memorando interno nº 05/2021 da UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO através do memorando nº 253/2021.

De: Cristiana dos Santos Arnt
Para: Sueli Maders - Auxiliar Administrativo
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 22/02/2021 - 10:07:01
Observação:

Responda-se o Memorando Interno nº 005/2021 da Unidade Central de Controle Interno.

De: Sueli Maders
Para: Cristiana dos Santos Arnt - Presidência
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 22/02/2021 - 10:04:48
Observação:

Encaminhado Ofício nº 06/2021 ao Poder Executivo.

Recebida a resposta através do Ofício nº 16/2021 do Poder Executivo. 

De: Cristiana dos Santos Arnt
Para: Sueli Maders - Auxiliar Administrativo
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 22/02/2021 - 09:58:25
Observação:

Encaminhe-se ofício ao Poder Executivo acerca do pedido de diligência formalizado pela Comissão Temática.

De: Sueli Maders
Para: Cristiana dos Santos Arnt - Presidência
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 22/02/2021 - 09:54:44
Observação:

A Comissão de Orçamento, Finanças, Tributos e Infraestrutura Urbana e Rural, solicitou diligências ao projeto de lei.  

De: Cristiana dos Santos Arnt
Para: Sueli Maders - Auxiliar Administrativo
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 22/02/2021 - 09:51:31
Observação:

Aguardar prazo para manifestação do PEDIDO DE VISTAS da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributos e Infraestrutura Urbana e Rural.

De: Sueli Maders
Para: Cristiana dos Santos Arnt - Presidência
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 22/02/2021 - 09:49:24
Observação:

Recebido memorando interno nº 05/2021, da UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO. 

Após reunião de Comissão Temáticas, a comissão de Orçamento, Finanças, Tributos e Infraestrutura Urbana e Rural, formalizou PEDIDO DE VISTAS do projeto de lei.   

De: Cristiana dos Santos Arnt
Para: Sueli Maders - Auxiliar Administrativo
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 22/02/2021 - 09:43:13
Observação:

Aguardar reunião das comissões temáticas.

De: Thales Rauber Figueiró
Para: Cristiana dos Santos Arnt - Presidência
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 22/02/2021 - 09:40:51
Observação:

Parecer Jurídico Nº 01/2021 - Anistia de juros e multa protocolado. 

De: Cristiana dos Santos Arnt
Para: Thales Rauber Figueiró - Jurídico
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 22/02/2021 - 09:36:55
Observação:

Ao Assessor Jurídico para parecer.

De: Sueli Maders
Para: Cristiana dos Santos Arnt - Presidência
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 22/02/2021 - 09:35:25
Observação:

Houve equívoco no lançamento do ofício, não deveria ter sido lançado. 

De: Cristiana dos Santos Arnt
Para: Sueli Maders - Auxiliar Administrativo
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 19/02/2021 - 10:21:24
Observação:

Encaminhar Ofício ao Poder Executivo 

De: Sueli Maders - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Cristiana dos Santos Arnt - Presidência
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 19/02/2021 - 10:13:48
Observação:

Estou enviando processo para apreciação 

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