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Administração - Terça-feira, 22 de Julho de 2025

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Moção de Apelo

A Câmara Municipal de Coronel Barros Une Forças em Apelo Nacional pela Securitização de Dívidas Rurais


Moção de Apelo

Coronel Barros, 22 de julho de 2025 – Em um movimento unânime e de grande relevância para a comunidade agrícola local e gaúcha, a Câmara Municipal de Coronel Barros aprovou uma Moção de Apelo direcionada às mais altas esferas do poder federal. A iniciativa, de autoria do Vereador Thales Rauber Figueiró (PP), contou com o apoio irrestrito de todos os nove vereadores da Casa Legislativa, demonstrando a preocupação e o compromisso com os produtores rurais impactados por eventos climáticos adversos.
Assinaram a Moção de Apelo, além do autor Vereador Thales Rauber Figueiró (PP), os vereadores Henrique Vili Siede (PDT), César Signorini Becker (PP), Alceu Santoni (PP), Maic Mota Rodrigues (MDB), Francisco Oscar Pletsch (MDB), Gilberto Sebastião Fracaro (MDB), Douglas Vinicios Lima dos Anjos (PDT) e Cristiana dos Santos Arnt (UNIÃO).
A Moção de Apelo surge em um momento crucial, após a aprovação, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, do PL 320/2025. Este projeto, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), visa a securitização das dívidas rurais contraídas entre 2021 e 2025 por produtores afetados por intempéries climáticas.
No entanto, a celeridade na implementação e operacionalização desse processo é de suma importância para que os benefícios cheguem efetivamente aos agricultores gaúchos, que se encontram em situação de vulnerabilidade. O PL 320/2025 ainda está em tramitação no Senado Federal, aguardando análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Diante desse cenário, a Câmara Municipal de Coronel Barros direciona seu apelo ao Congresso Nacional, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), ao Banco Central do Brasil e, de forma específica, ao Senador Renan Calheiros (MDB/AL), atual Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O objetivo é que todos os esforços necessários sejam envidados para CELERIZAR o processo de securitização das dívidas rurais no Rio Grande do Sul.
É fundamental que as medidas aprovadas sejam implementadas com a máxima urgência, garantindo que os produtores rurais gaúchos, especialmente os de Coronel Barros, possam reestruturar suas finanças e continuar contribuindo para a produção de alimentos e o desenvolvimento do país. A união dos vereadores de Coronel Barros nesta causa reforça a voz dos agricultores e a necessidade de uma resposta rápida e eficaz por parte das autoridades federais.

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